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Releases com a TagReceita Federal
Compensação de débitos previdenciários com créditos de tributo federal
*Por Patrícia Beluzzo Sabe-se que em Setembro de 2009, uma indústria mineira conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região uma decisão que a autoriza a usar créditos de PIS e COFINS para quitar quaisquer débitos administrados pela Receita … Continue lendo
Geração, apropriação e utilização do crédito acumulado de ICMS
*Juliana Campos Furlan Uma das maiores dificuldades do contribuinte paulista de ICMS é saber como realizar o crédito acumulado que possui decorrente de determinadas operações que pratica. O Fisco estadual certamente não facilitou o procedimento, reduzindo as hipóteses de utilização … Continue lendo
Processo de agendamento ao Simples Nacional já começou
Empresas têm até 30 de dezembro para se cadastrarem As pequenas e micro empresas que quiserem fazer parte do Simples Nacional no ano de 2011 já pode fazer o agendamento, que não é obrigatório, mas sim, um processo que facilita … Continue lendo
Instituída a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para PIS e COFINS
* Por Patrícia Beluzzo No dia 07 de julho de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n. 1.052 que instituiu a Escrituração Fiscal Digital das contribuições PIS-Pasep e COFINS para fins fiscais, a ser transmitida … Continue lendo
Implantação da NF-e e o impacto nas rotinas empresariais
* Por Raquel Jane Beninca A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o modelo nacional de documento fiscal eletrônico, emitida e armazenada eletronicamente, que tem como finalidade documentar, para fins fiscais, as operações e prestações tributadas pelo ICMS (Imposto sobre Circulação … Continue lendo
Por *Bruno Tadeu Bilchi Ceccatto O bônus de adimplemento fiscal foi instituído pela Medida Provisória n° 66, de 29 de agosto de 2002, convertida na Lei 10.637/2002, apresentado pelo governo federal como uma solução para os problemas fiscais e … Continue lendo
O que muda na apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
No dia 17 de maio, a Receita Federal do Brasil mudou as regras para a apresentação da DIRF 2011. A partir de agora, é obrigatória a entrega da DIRF às pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil que efetuarem pagamento, … Continue lendo
Sped chega para deixar contabilidade digitalizada
Especialista da RNC fala que é preciso ter alguns cuidados ao usar o sistema De acordo com o especialista em assuntos tributários e diretor da Rede Nacional de Contabilidade, Marcos Apostolo, o Brasil avançou ao adotar o Sped, sistema da … Continue lendo
Artigo: Novidades do PER/DCOMP para PIS e COFINS não cumulativos
Por * João Vitor Carvalho Segatto Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 981, de 18 de dezembro de 2009, que altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, os pedidos de compensação e … Continue lendo
Artigo: (IRPF) – quadro com principais mudanças
Por * Mariana L. Poleti de S. Zueli A Receita Federal do Brasil, ao publicar a Instrução Normativa RFB n° 1.007, de 9 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre … Continue lendo