RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR AGRESSÃO DE CONDÔMINO A FUNCIONÁRIO
*Por Daphnis Citti de Lauro A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no Recurso de Revista – 1464-27.2010.5.20.0002 decidiu que o condomínio responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados, conforme notícia publicada em janeiro de … Continue lendo →
CONDOMÍNIO: JANELAS
*Por Daphnis Citti de Lauro As janelas, nos condomínios edilícios, são motivo de muitas perguntas, principalmente pelo fato de estarem na fachada e não serem de propriedade do condomínio, não constituírem área comum, mas sim de propriedade dos condôminos, fazendo … Continue lendo →
COBRANÇA DE TAXAS POR ASSOCIAÇÕES
*Por Daphnis Citti de Lauro A discussão sobre cobrança de taxas por associações voltou à tona, tendo em vista decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela sua não exigibilidade. Posteriormente, o Clipping Eletrônico da Associação dos … Continue lendo →
CONDOMÍNIO: PRAZO DE PRESCRIÇÃO (DEZ OU CINCO ANOS?)
* Por Daphnis Citti de Lauro Prescrição é a perda do direito de ação, após o decurso de determinado tempo. Ela é tratada pelos artigos 189 a 206 do Código Civil. Seu prazo máximo, atualmente, é de dez anos, … Continue lendo →
UTILIZAÇÃO DE ÁREA COMUM POR CONDÔMINO
São freqüentes os casos de condôminos que pretendem se utilizar ou se utilizam de área comum com exclusividade, ou porque sua unidade está localizada no andar térreo, ou porque há subsolo em sua loja, ou então porque são proprietários de … Continue lendo →
Condomínio: Alteração no hall por condômino
*Por Daphnis Citti de Lauro Quando um condômino (pessoa física ou jurídica) possui todas as unidades de um andar ou de vários, principalmente nos condomínios não residenciais, geralmente promove alterações no hall dos elevadores. Por se tratar de área comum, … Continue lendo →
CONDOMÍNIOS: CONTRATAÇÃO E DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADORA
A lei que rege os condomínios edilícios é a de nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, “Novo Código Civil Brasileiro” que, ao tratar inteiramente da matéria nos artigos 1331 a 1358, revogou tacitamente a lei 4.591/64. O Novo … Continue lendo →
Convenção condominal e exigências cartorárias
Como é de conhecimento geral, todos os condomínios edilícios devem ter uma convenção condominial que os constitui e que deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, para ser oponível contra terceiros. Aliás, não será possível sequer abrir uma … Continue lendo →
LOCAÇÃO: MULTA PROPORCIONAL POR RESCISÃO ANTECIPADA
A lei nº 12.112 de 09/12/2009, que altera alguns artigos da lei do inquilinato (nº 8.245/1991), e que entrou em vigor no dia 25 de janeiro de 2010, reza que, “durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não … Continue lendo →
LOCAÇÃO: PRAZO DE 30 MESES NA LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Daphnis Citti de Lauro Quando a Lei do Inquilinato (nº 8.245) entrou em vigor, em 1991, havia grande procura de imóveis e proporcionalmente poucos imóveis para alugar. Os valores dos aluguéis eram altos e, diante da reduzida oferta, os proprietários … Continue lendo →
