Releases da categoria Jurídica
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR AGRESSÃO DE CONDÔMINO A FUNCIONÁRIO
*Por Daphnis Citti de Lauro A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no Recurso de Revista – 1464-27.2010.5.20.0002 decidiu que o condomínio responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados, conforme notícia publicada em janeiro de … Continue lendo →
COBRANÇA DE TAXAS POR ASSOCIAÇÕES
*Por Daphnis Citti de Lauro A discussão sobre cobrança de taxas por associações voltou à tona, tendo em vista decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela sua não exigibilidade. Posteriormente, o Clipping Eletrônico da Associação dos … Continue lendo →
Dano Moral por Infiltração em Apartamento
*Por Daphnis Citti de Lauro Uma das situações mais desagradáveis, para quem mora em condomínio, é a infiltração de água originada de outro apartamento, ocasionando manchas no teto e nas paredes, bolor nos armários, mau cheiro e até mesmo … Continue lendo →
UTILIZAÇÃO DE ÁREA COMUM POR CONDÔMINO
São freqüentes os casos de condôminos que pretendem se utilizar ou se utilizam de área comum com exclusividade, ou porque sua unidade está localizada no andar térreo, ou porque há subsolo em sua loja, ou então porque são proprietários de … Continue lendo →
Condomínio: Alteração no hall por condômino
*Por Daphnis Citti de Lauro Quando um condômino (pessoa física ou jurídica) possui todas as unidades de um andar ou de vários, principalmente nos condomínios não residenciais, geralmente promove alterações no hall dos elevadores. Por se tratar de área comum, … Continue lendo →
Convenção condominal e exigências cartorárias
Como é de conhecimento geral, todos os condomínios edilícios devem ter uma convenção condominial que os constitui e que deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, para ser oponível contra terceiros. Aliás, não será possível sequer abrir uma … Continue lendo →
Novos microempreendedores buscam orientação para declararem seus rendimentos na Dasn-Simei
Prazo para a entrega Declaração Anual do Microempreendedor Individual termina dia 31 de maio Depois de ser prorrogado por mais três meses, o prazo para a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (Dasn-Simei) 2011, referente ao ano-base 2010, termina … Continue lendo →
Saiba como escolher uma boa empresa contábil para cuidar dos seus negócios
*Por Mario Felipe Filho A contabilidade é um dos exercícios mais antigos da história humana. Partiu do interesse do homem em saber qual a forma mais segura de aumentar e preservar os seus bens. A importância em trabalhar com uma … Continue lendo →
Incidência de ICMS sobre salvados de sinistro
*Por Odair Zorzin Recente decisão, em 16/2/2011, do Supremo Tribunal Federal, confirmou que a venda de salvados de sinistro, pelas seguradoras, não está sujeita à incidência de ICMS. Salvados de sinistro são os bens e objetos que a seguradora consegue … Continue lendo →
