Releases da categoria Daphnis Citti de Lauro

RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR AGRESSÃO DE CONDÔMINO A FUNCIONÁRIO

*Por Daphnis Citti de Lauro A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no Recurso de Revista – 1464-27.2010.5.20.0002 decidiu que o condomínio responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados, conforme notícia publicada em janeiro de … Continue lendo →

CONDOMÍNIO: JANELAS

*Por Daphnis Citti de Lauro As janelas, nos condomínios edilícios, são motivo de muitas perguntas, principalmente pelo fato de estarem na fachada e não serem de propriedade do condomínio, não constituírem área comum, mas sim de propriedade dos condôminos, fazendo … Continue lendo →

COBRANÇA DE TAXAS POR ASSOCIAÇÕES

*Por Daphnis Citti de Lauro A discussão sobre cobrança de taxas por associações voltou à tona, tendo em vista decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela sua não exigibilidade.  Posteriormente, o Clipping Eletrônico da Associação dos … Continue lendo →

Protesto de Taxas Condominiais e a Necessidade De Aprovação em Assembleia Geral

*Por Daphnis Citti de Lauro   Muitos síndicos têm convocado assembléias gerais para discussão e aprovação do protesto de boletos bancários de taxas condominiais. A significar que os síndicos acreditam que só podem mandar os boletos de condomínio para protesto, … Continue lendo →

Dano Moral por Infiltração em Apartamento

*Por Daphnis Citti de Lauro   Uma das situações mais desagradáveis, para quem mora em condomínio, é a infiltração de água originada de outro apartamento, ocasionando manchas no teto e nas paredes, bolor nos armários, mau cheiro e até mesmo … Continue lendo →

CONDOMÍNIO: PRAZO DE PRESCRIÇÃO (DEZ OU CINCO ANOS?)

* Por Daphnis Citti de Lauro   Prescrição é a perda do direito de ação, após o decurso de determinado tempo. Ela é tratada pelos artigos 189 a 206 do Código Civil. Seu prazo máximo, atualmente, é de dez anos, … Continue lendo →

CONDOMÍNIO: RATIFICAÇÃO DA NOVA ADMINISTRADORA

O síndico é o representante legal do condomínio, eleito em assembléia geral e com mandato não superior a dois anos, podendo ser reeleito. Ele pode ser condômino, não condômino, morador ou não morador. Como não é aconselhável, por inúmeras razões, … Continue lendo →

Locação: A importância da averbação do contrato

*Por Daphnis Citti de Lauro A Lei do Inquilinato (nº 8.245/91) cita, em dois artigos, a averbação do contrato de locação no registro de imóveis: No artigo 8º, prevê que “se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente … Continue lendo →

UTILIZAÇÃO DE ÁREA COMUM POR CONDÔMINO

São freqüentes os casos de condôminos que pretendem se utilizar ou se utilizam de área comum com exclusividade, ou porque sua unidade está localizada no andar térreo, ou porque há subsolo em sua loja, ou então porque são proprietários de … Continue lendo →

Condomínio: Alteração no hall por condômino

*Por Daphnis Citti de Lauro Quando um condômino (pessoa física ou jurídica) possui todas as unidades de um andar ou de vários, principalmente nos condomínios não residenciais, geralmente promove alterações no hall dos elevadores. Por se tratar de área comum, … Continue lendo →