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Pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição – RTT devem ficar atentas
Criado, neste ano, para se ter acesso às informações acerca dos ajustes realizados pelos contribuintes em função da adoção do RTT, a Secretaria da Receita Federal instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), um programa eletrônico no qual deverá efetuar a escrituração das contas patrimoniais e de resultado.
Marcos Apostolo, especialista em tributos e diretor da RNC - Rede Nacional de Contabilidade – explica que a apresentação do FCONT é obrigatória e exclusiva para pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT, mas que, de acordo com Instrução Normativa nº 967, ela deixa de ser obrigatória em um caso específico: quando não houver lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária.
Como o fisco não disciplinou as normas inerentes à apresentação do FCONT até a data prevista para a entrega da DIPJ, referente ao ano-calendário de 2008, que ocorreu no dia 16 de outubro de 2009, o prazo especial para informações sobre o exercício 2008 será encerrado às 23h59min, do dia 30 de novembro de 2009, horário de Brasília.
· Como não errar na hora de fazer o FCONT?
· Quais os erros mais comuns?
· O que não pode faltar na sua declaração?
· Errou nos dados, e agora?
Essas e outras perguntas podem ser respondidas pelo especialista no assunto e diretor da RNC – Rede Nacional de Contabilidade, Marcos Apostolo. Experiente e com sólidos conhecimentos em tributos, Apostolo também responde, de forma clara e objetiva, a perguntas que envolvam temas como economia, planejamento tributário, desenhos societários, imposto de renda pessoa física e carga tributária, entre outros.
Sobre a RNC
A Rede Nacional de Contabilidade é formada por 32 associadas distribuídas em todo território nacional. Com atuação nos mercados nacional e internacional, atende mais de 5 mil clientes, tem uma estrutura interna composta por mais de mil colaboradores e seu parque tecnológico conta com mais de mil computadores em seus escritórios associados e data-center´s. Para saber mais, acesse: www.rede-rnc.com.br.